Política de reembolso
1. Âmbito de aplicação
Esta política de devoluções aplica-se aos móveis e acessórios para a casa adquiridos através do site Artfulcraftllc, destinado a consumidores em Portugal.
Os consumidores podem, em regra, exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos da legislação aplicável.
Este direito não prejudica outros direitos legais do consumidor, nomeadamente os aplicáveis a produtos defeituosos ou não conformes.
2. Condições de devolução
Recomendamos que os produtos devolvidos sejam enviados em bom estado, sem sinais de utilização além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, e, sempre que possível, na embalagem original.
A embalagem original, os acessórios, os manuais e os componentes incluídos no conjunto devem ser devolvidos, quando aplicável.
Recomenda-se que o cliente tire fotografias do produto antes do envio, para documentar o seu estado.
A falta da embalagem original ou a abertura da embalagem não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução. O consumidor poderá ser responsável pela eventual desvalorização do produto quando esta resultar de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da legislação aplicável.
3. Procedimento de devolução
Para iniciar uma devolução no prazo legal de 14 dias após a receção do produto, o cliente deverá comunicar a sua decisão à equipa de atendimento ao cliente através dos seguintes contactos:
Telefone: +1 (813) 531-6758
E-mail: info@artfulcraftllc.com
No pedido, indique o número da encomenda, a data da compra e os dados do produto.
Após receber a comunicação, a equipa de atendimento fornecerá as instruções de devolução aplicáveis. Quando a empresa disponibilizar uma etiqueta de devolução pré-paga, esta será enviada ao cliente juntamente com as respetivas instruções.
O exercício do direito legal de livre resolução não depende de uma aprovação discricionária da empresa, desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.
4. Endereço para devoluções
Antes de enviar o produto, contacte o serviço de atendimento ao cliente para confirmar o procedimento e o endereço de devolução aplicável.
Quando a empresa confirmar que a devolução deve ser enviada para a morada abaixo, utilize os seguintes dados:
ARTFUL CRAFT LLC – Departamento de Devoluções
11753 SOUTH ORANGE BLOSSOM TRAIL, SUITE A
ORLANDO, FL 32837
Estados Unidos
Inclua o número da encomenda e, se tiver sido fornecida, a etiqueta de devolução, para facilitar a identificação da remessa.
5. Custos de devolução
Quando a empresa disponibilizar uma etiqueta de devolução pré-paga, o cliente poderá utilizá-la de acordo com as instruções fornecidas.
Nos casos de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo se a empresa tiver concordado em suportá-los ou não tiver informado previamente o consumidor de que estes custos lhe caberiam.
Se a devolução resultar de um produto defeituoso ou não conforme, os custos e as condições aplicáveis serão tratados de acordo com os direitos legais do consumidor.
Se o cliente optar por um método de envio diferente do indicado pela empresa, o processamento da devolução poderá depender da receção e identificação da encomenda.
6. Reembolsos
Após o exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo legal aplicável, utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos por esse reembolso.
O reembolso inclui os pagamentos recebidos relativos ao produto e, quando legalmente devido, os custos da entrega normal inicial. Os custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais dispendioso do que a opção normal mais económica não têm de ser reembolsados, nos termos da legislação aplicável.
A empresa pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se a empresa se tiver oferecido para recolher os produtos.
O prazo de 2 dias úteis não é apresentado como garantia geral de conclusão do reembolso, uma vez que o prazo aplicável depende das circunstâncias da devolução e da legislação em vigor. O tempo necessário para o valor ficar disponível na conta pode também depender do banco ou do prestador de serviços de pagamento.
7. Situações excecionais
O cliente deverá verificar se os dados de entrega fornecidos na encomenda estão corretos. Se houver um erro na morada ou um problema de entrega, deverá contactar o serviço de atendimento ao cliente para que a situação possa ser analisada.
Quando um produto estiver danificado, apresentar defeitos ou não corresponder à encomenda, a empresa analisará a situação e informará o cliente sobre as soluções aplicáveis, respeitando os direitos legais do consumidor.
As questões relativas a encomendas de consumidores em Portugal são tratadas de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
Cada situação será analisada com base nas circunstâncias concretas e nos direitos aplicáveis.
8. Contactos
Nome da empresa: ARTFUL CRAFT LLC
Morada: 11753 SOUTH ORANGE BLOSSOM TRAIL, SUITE A, ORLANDO, FL 32837, Estados Unidos
EIN: 93-2167186
Telefone: +1 (813) 531-6758
E-mail: info@artfulcraftllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos em até 24 horas, de acordo com o horário de atendimento indicado.
Prazo de resposta por e-mail: até 24 horas.
Este site pertence à ARTFUL CRAFT LLC.
9. Atualizações da política
Esta política de devoluções poderá ser atualizada em caso de alterações legais ou operacionais.
A versão atualizada será publicada no site e entrará em vigor a partir da data da sua publicação. As alterações não prejudicam os direitos dos consumidores relativamente a encomendas efetuadas anteriormente, nos termos da legislação aplicável.