Termos do serviço

 

1. Âmbito de aplicação

As presentes condições aplicam-se à utilização do website Artfulcraftllc por consumidores em Portugal, incluindo as seguintes atividades:

  • Consulta e compra de móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados

  • Gestão de contas de utilizador, quando aplicável

  • Realização de encomendas

  • Efetuação de pagamentos

  • Contacto com o serviço de apoio ao cliente

A utilização do website está sujeita às presentes condições e à legislação aplicável. Estas condições não limitam os direitos legais dos consumidores.

2. Informações da empresa

Este site pertence à ARTFUL CRAFT LLC.

Nome da empresa: ARTFUL CRAFT LLC

Morada: 11753 SOUTH ORANGE BLOSSOM TRAIL, SUITE A, ORLANDO, FL 32837, Estados Unidos

EIN: 93-2167186

Telefone: +1 (813) 531-6758

E-mail: info@artfulcraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com encomendas, produtos ou devoluções, contacte-nos por e-mail. Responderemos em até 24 horas, de acordo com o prazo de atendimento indicado.

3. Registo de conta

Algumas funcionalidades do website podem exigir o registo de uma conta, quando essa opção estiver disponível.

Os dados fornecidos pelo utilizador devem ser:

  • Corretos

  • Completos

  • Atualizados

A prestação de informações incorretas ou desatualizadas pode dificultar o processamento das encomendas ou a comunicação com o cliente.

O utilizador deve proteger as suas credenciais de acesso e comunicar qualquer utilização não autorizada da conta de que tenha conhecimento.

4. Realização de encomendas

As encomendas são efetuadas através do website.

Após a confirmação do pagamento, a encomenda é encaminhada para processamento, que pode incluir:

  • Verificação dos dados da encomenda

  • Preparação e embalagem dos produtos

  • Organização da expedição

Antes de concluir a encomenda, o cliente deve verificar:

  • O produto selecionado

  • A quantidade

  • O preço apresentado

  • A morada de entrega

  • Os custos de envio aplicáveis

A encomenda fica sujeita à confirmação do pagamento e à disponibilidade dos produtos. As informações apresentadas durante o processo de compra devem permitir ao cliente verificar o valor total antes de concluir a compra.

5. Prazo de processamento da encomenda

O prazo estimado de processamento é de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Este período destina-se à preparação da encomenda, incluindo a verificação dos dados, a embalagem e a organização da expedição.

A entrega da encomenda a um parceiro logístico, como USPS, UPS ou DHL, depende do transportador efetivamente utilizado para o envio.

6. Entrega e transporte

O prazo estimado de entrega é de 10 a 15 dias úteis, podendo variar em função do destino, do transporte internacional, dos procedimentos aduaneiros e de outras circunstâncias externas.

A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente durante a compra, desde que a morada esteja abrangida pela área de entrega disponibilizada no website.

Os prazos indicados são estimativas e não devem ser interpretados como garantias de entrega numa data específica, salvo se essa garantia tiver sido expressamente acordada. Em caso de atraso relevante, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente através do endereço info@artfulcraftllc.com.

7. Política de envio

Os custos de envio são calculados de acordo com o valor da encomenda, conforme indicado abaixo:

  • Encomendas de valor igual ou superior a 137,99 € (IVA incluído): envio gratuito.

  • Encomendas de valor inferior a 137,99 € (IVA incluído): taxa fixa de envio de 10 €.

Os custos de envio aplicáveis são apresentados no resumo da encomenda antes da conclusão do pagamento.

A política de envio aplica-se às encomendas destinadas a Portugal dentro da área de entrega disponibilizada no website. Quaisquer restrições geográficas ou condições adicionais devem ser apresentadas ao cliente antes da compra.

8. Preços e pagamentos

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€). Para as operações às quais se aplica a taxa normal de IVA do continente português, a taxa indicada é de 23%. O tratamento fiscal efetivo depende da natureza da operação e do local de entrega; as taxas aplicáveis à Madeira e aos Açores podem ser diferentes.

O preço total e os custos de envio aplicáveis devem ser apresentados antes de o cliente concluir a encomenda.

Os pagamentos são processados através dos meios de pagamento disponibilizados no website e dos respetivos prestadores de serviços de pagamento.

A informação relativa aos dados de pagamento é tratada de acordo com os procedimentos do prestador de pagamento utilizado. A afirmação de que a empresa não armazena números completos de cartões ou códigos CVV só deve ser mantida se corresponder ao funcionamento real do sistema de pagamento.

9. Descrições dos produtos

As páginas dos produtos podem incluir informações como:

  • Dimensões

  • Materiais

  • Cores

  • Características e funcionalidades

  • Informações sobre a garantia, quando aplicável

As descrições devem corresponder às características efetivas dos produtos disponibilizados para venda. Quando as informações são fornecidas por fornecedores, estas devem ser verificadas antes da publicação, sempre que possível.

O cliente deve consultar as informações de cada produto antes de efetuar a compra. Se necessitar de esclarecimentos sobre dimensões, materiais ou outras características, poderá contactar info@artfulcraftllc.com.

As imagens e as cores apresentadas no website podem variar ligeiramente em função do ecrã utilizado. Essas diferenças não alteram a obrigação de o produto corresponder à descrição e às características anunciadas.

10. Política de devoluções

Os consumidores que efetuem compras à distância beneficiam, em regra, do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, contado a partir da receção do produto, nos termos da legislação aplicável e sem prejuízo das exceções legais.

Para exercer esse direito, o cliente deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca através do endereço info@artfulcraftllc.com, indicando, de preferência, o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.

Após receber as instruções de devolução, o cliente deverá enviar os produtos para a morada indicada pela empresa.

Custos de devolução: os custos diretos da devolução são suportados pela empresa quando isso tiver sido acordado ou quando a legislação aplicável assim o exigir. Nos restantes casos, os custos diretos da devolução no exercício do direito de livre resolução podem ficar a cargo do consumidor, desde que este tenha sido devidamente informado antes da compra.

Uma etiqueta de devolução pré-paga só será disponibilizada quando essa opção estiver efetivamente disponível ou tiver sido acordada com o cliente.

O produto pode ser manuseado na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O cliente poderá ser responsável pela desvalorização resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para essa verificação, nos termos legais.

Os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes mantêm-se aplicáveis e não são limitados pela presente política.

11. Reembolsos

Os reembolsos são efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário ou impossibilidade legal ou técnica.

Quando legalmente devido, o reembolso inclui:

  • O valor pago pelos produtos devolvidos

  • Os custos da modalidade de entrega normal inicialmente escolhida, nos termos da legislação aplicável

No caso de exercício do direito de livre resolução, a empresa pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legais.

O reembolso será processado dentro do prazo legal aplicável. O tempo necessário para que o montante fique disponível na conta do cliente pode variar consoante o banco ou o prestador de serviços de pagamento.

Em caso de produto defeituoso, danificado ou não conforme com a descrição, o cliente deve contactar info@artfulcraftllc.com e fornecer o número da encomenda e uma descrição do problema, podendo incluir fotografias para facilitar a análise.

12. Serviço de apoio ao cliente

O serviço de apoio ao cliente está disponível para questões relacionadas com:

  • Encomendas e entregas

  • Devoluções e reembolsos

  • Produtos danificados ou não conformes

  • Informações sobre as características dos produtos

Telefone: +1 (813) 531-6758

E-mail: info@artfulcraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Prazo de resposta por e-mail: até 24 horas.

Para facilitar o tratamento do pedido, o cliente deverá indicar o número da encomenda, quando aplicável, e descrever claramente a questão.

13. Conduta dos utilizadores

Os utilizadores não devem utilizar o website para:

  • Realizar atividades ilegais

  • Transmitir conteúdos maliciosos ou que violem direitos de terceiros

  • Interferir no funcionamento ou na segurança do website

  • Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou informações

Os utilizadores devem proteger as suas credenciais de acesso e utilizar o website de forma lícita.

A empresa poderá tomar medidas adequadas perante utilizações abusivas ou ilegais, respeitando a legislação aplicável e os direitos dos consumidores.

14. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos e outros materiais, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Esses conteúdos não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos ou utilizados para fins comerciais sem autorização do titular dos direitos, salvo quando a lei permitir essa utilização.

A identificação da empresa ou da marca no website não concede ao utilizador qualquer licença de utilização dos conteúdos para fins comerciais.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais deve respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.

Os dados pessoais podem ser tratados para finalidades relacionadas com:

  • Processamento e entrega de encomendas

  • Processamento de pagamentos

  • Atendimento ao cliente

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Funcionamento e segurança do website, conforme aplicável

Consoante as circunstâncias e os requisitos legais, os titulares dos dados podem exercer direitos como:

  • Acesso aos dados pessoais

  • Retificação de dados incorretos

  • Apagamento dos dados, quando aplicável

  • Limitação do tratamento

  • Portabilidade dos dados, quando aplicável

  • Oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei

Os direitos aplicáveis dependem da finalidade e da base jurídica do tratamento. Para questões relacionadas com dados pessoais, contacte info@artfulcraftllc.com.

As informações completas sobre as finalidades, bases jurídicas, períodos de conservação e destinatários dos dados devem constar da política de privacidade do website.

16. Limitação de responsabilidade

A empresa procura manter as informações do website atualizadas e apresentar descrições dos produtos de acordo com as informações disponíveis.

Podem ocorrer atrasos de transporte, interrupções técnicas ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da empresa. Quando tal acontecer, a empresa procurará prestar informações adequadas aos clientes.

Nada nestas condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo os direitos legais dos consumidores relativos à conformidade dos produtos, à entrega e ao exercício do direito de livre resolução.

17. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o cliente pode contactar a empresa através do endereço info@artfulcraftllc.com para procurar uma solução por comunicação direta.

Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis nos termos da legislação portuguesa.

A legislação aplicável e a competência dos tribunais serão determinadas de acordo com as regras legais pertinentes. As presentes condições não privam os consumidores residentes em Portugal da proteção que lhes seja conferida pelas disposições imperativas da legislação aplicável.

18. Alterações às condições

Estas condições podem ser atualizadas quando necessário, por exemplo, em consequência de alterações legais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data de entrada em vigor quando apropriado. As alterações não eliminam direitos já adquiridos pelos consumidores nem afastam as disposições legais aplicáveis.

Recomenda-se a consulta das condições antes de efetuar uma encomenda, para conhecer os termos aplicáveis à utilização do website e à compra dos produtos.