Política de privacidade

 

1. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores em Portugal que utilizam o website Artfulcraftllc, incluindo as seguintes atividades:

  • Consulta de produtos

  • Realização de encomendas

  • Efetuação de pagamentos

  • Gestão de contas de utilizador, quando aplicável

  • Contacto com o serviço de apoio ao cliente

Esta política explica como os dados pessoais podem ser recolhidos, tratados e protegidos, bem como os direitos dos titulares dos dados relativamente ao respetivo tratamento.

2. Dados da empresa

Este site pertence à ARTFUL CRAFT LLC.

Nome da empresa: ARTFUL CRAFT LLC

Morada: 11753 SOUTH ORANGE BLOSSOM TRAIL, SUITE A, ORLANDO, FL 32837, Estados Unidos

EIN: 93-2167186

Telefone: +1 (813) 531-6758

E-mail: info@artfulcraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com a privacidade e o tratamento de dados pessoais, contacte-nos através do endereço info@artfulcraftllc.com. Responderemos em até 24 horas, de acordo com o prazo de atendimento indicado.

3. Tipos de dados recolhidos

Consoante a utilização do website, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de identificação:

  • Nome completo

  • Morada de entrega

Dados de contacto:

  • Endereço de e-mail

  • Número de telefone

Dados relativos às encomendas:

  • Histórico de encomendas

  • Estado das encomendas

  • Informações relacionadas com as transações

Dados de pagamento:

  • Método de pagamento utilizado

  • Informações relativas à transação

Os dados completos do cartão bancário e o código CVV só devem ser considerados não armazenados pela empresa se essa prática corresponder ao funcionamento efetivo do sistema de pagamento utilizado.

Dados técnicos:

  • Tipo de dispositivo

  • Informações sobre o navegador

  • Endereço IP

  • Registos de acesso e utilização do website

Estes dados técnicos poderão ser tratados para fins relacionados com o funcionamento, a segurança e a análise do desempenho do website, conforme aplicável.

4. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Processar encomendas, pagamentos e entregas

  • Prestar apoio ao cliente antes e depois da compra

  • Assegurar o funcionamento do website e analisar a sua utilização

  • Cumprir obrigações legais, fiscais e administrativas

  • Prevenir fraudes e proteger a segurança do website

Os dados serão utilizados para finalidades determinadas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável. Quando for necessário utilizar os dados para uma finalidade adicional, serão prestadas as informações exigidas por lei.

5. Fundamentos jurídicos do tratamento

Nos termos do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o tratamento de dados pessoais deve basear-se num fundamento jurídico adequado à finalidade em causa.

Execução de um contrato:

O tratamento pode ser necessário para processar encomendas, organizar entregas, gerir pagamentos e cumprir as obrigações decorrentes da compra.

Cumprimento de obrigações legais:

Os dados podem ser tratados quando necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações legais aplicáveis.

Consentimento do titular dos dados:

Quando o consentimento for exigido por lei, os dados serão tratados para a finalidade específica para a qual o consentimento foi prestado. O consentimento pode ser retirado, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Interesses legítimos:

O tratamento poderá basear-se em interesses legítimos, quando aplicável, nomeadamente para proteger a segurança do website, prevenir fraudes ou melhorar o funcionamento dos serviços, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e quando aplicável, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter informações sobre os dados pessoais tratados e aceder a esses dados

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos

  • Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos dados nos casos previstos na lei

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias

  • Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado e solicitar a sua transmissão, quando aplicável

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos nos termos legais

  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento quando o tratamento se basear nessa autorização

Os pedidos podem ser enviados para info@artfulcraftllc.com.

Para facilitar a identificação do pedido, o utilizador poderá indicar, quando necessário e adequado:

  • Número da encomenda

  • Dados da conta, quando aplicável

  • Descrição do pedido relativo aos dados pessoais

Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente. Os pedidos serão tratados nos prazos previstos na legislação aplicável.

7. Conservação dos dados e prazos de retenção

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta as obrigações legais aplicáveis.

Dados de encomendas e transações:

Poderão ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística ou por outras obrigações legais aplicáveis.

Dados de pagamento:

O tratamento depende do método de pagamento e do prestador de serviços utilizado. A conservação dos dados deve respeitar os requisitos legais e os procedimentos efetivos do sistema de pagamento.

Registos técnicos:

Os registos técnicos, incluindo registos de acesso e informações sobre a utilização do website, serão conservados durante o período necessário para as finalidades de funcionamento, segurança e análise, conforme aplicável.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir obrigação legal de conservação, serão eliminados ou tratados de acordo com os procedimentos de conservação aplicáveis.

8. Medidas de segurança dos dados

A proteção dos dados pessoais exige medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento.

As medidas aplicáveis poderão incluir:

  • Proteção da transmissão de dados por HTTPS, quando implementada no website

  • Controlo de acesso aos dados pessoais, de acordo com as funções autorizadas

  • Atualizações de segurança dos sistemas utilizados, conforme aplicável

  • Medidas destinadas a reduzir os riscos de perda, divulgação não autorizada ou acesso indevido aos dados

As medidas concretas dependem dos sistemas e serviços efetivamente utilizados. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser considerado totalmente isento de riscos.

9. Tratamento de dados por terceiros

Quando necessário para a prestação dos serviços, os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços envolvidos no funcionamento da loja, tais como:

  • Prestadores de serviços de pagamento, para processar transações

  • Empresas de transporte e logística, para preparar e entregar encomendas

  • Prestadores de serviços técnicos, para alojamento, manutenção, segurança ou funcionamento do website, quando aplicável

A partilha de dados será limitada ao necessário para a finalidade correspondente e deverá respeitar as obrigações de proteção de dados aplicáveis.

Quando os terceiros atuarem como subcontratantes, deverão existir as garantias contratuais exigidas pela legislação aplicável. Outros destinatários poderão tratar os dados de acordo com as suas próprias responsabilidades legais.

10. Transferências internacionais de dados

A ARTFUL CRAFT LLC tem a sua morada empresarial nos Estados Unidos. Por esse motivo, determinados dados pessoais poderão ser tratados nos Estados Unidos ou noutros países, dependendo dos prestadores de serviços utilizados e da localização dos respetivos sistemas.

Quando uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu estiver sujeita ao RGPD, deverão ser cumpridos os requisitos legais aplicáveis às transferências internacionais.

Consoante as circunstâncias, esses requisitos poderão incluir uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo de transferência permitido pelo RGPD, juntamente com as medidas complementares eventualmente necessárias.

As garantias efetivamente aplicáveis dependem dos países envolvidos, dos destinatários e dos serviços utilizados. Informações adicionais poderão ser solicitadas através de info@artfulcraftllc.com.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para apoiar determinadas funcionalidades, de acordo com a configuração efetiva do website.

Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:

  • Assegurar o funcionamento técnico do website

  • Gerir sessões de utilizador

  • Manter o carrinho de compras e apoiar o processamento de encomendas

  • Analisar a utilização do website e melhorar o seu funcionamento, quando aplicável

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço poderão ser utilizados nos termos legais aplicáveis. Os cookies não essenciais, incluindo determinados cookies analíticos ou publicitários, devem ser utilizados de acordo com os requisitos de consentimento aplicáveis.

Os utilizadores podem gerir algumas definições de cookies através do navegador e, quando disponibilizado, através das ferramentas de preferências de cookies do website. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

12. Dados de menores

O website destina-se a pessoas que possam efetuar compras de acordo com a legislação aplicável. A realização de compras por menores está sujeita às regras legais pertinentes.

A empresa não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de menores em situações em que essa recolha não seja permitida.

Se forem identificados dados pessoais recolhidos de forma inadequada, a situação será analisada e serão tomadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo a eliminação dos dados quando legalmente necessário.

13. Limitação de finalidades e revisão do tratamento

Os dados pessoais devem ser tratados para finalidades determinadas e legítimas, respeitando os princípios de minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação e segurança previstos no RGPD.

As práticas de tratamento de dados e as medidas de segurança devem ser revistas de acordo com as necessidades operacionais e os requisitos legais aplicáveis.

Os incidentes de segurança que envolvam dados pessoais devem ser avaliados e tratados de acordo com as obrigações legais aplicáveis, incluindo, quando exigido, a notificação às autoridades competentes e aos titulares dos dados.

14. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o exercício dos direitos relativos aos dados pessoais, pode contactar a empresa através dos seguintes dados:

Nome da empresa: ARTFUL CRAFT LLC

Morada: 11753 SOUTH ORANGE BLOSSOM TRAIL, SUITE A, ORLANDO, FL 32837, Estados Unidos

EIN: 93-2167186

Telefone: +1 (813) 531-6758

E-mail: info@artfulcraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Prazo de resposta por e-mail: até 24 horas.

Para pedidos relativos a dados pessoais, descreva o pedido de forma clara e inclua apenas as informações necessárias para que possa ser tratado.

15. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em consequência de alterações legais, operacionais ou relacionadas com os serviços utilizados.

A versão atualizada será publicada no website. Quando necessário, serão indicadas a data da atualização e a data de entrada em vigor.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para conhecer as informações em vigor sobre o tratamento de dados pessoais.