Política de Cancelamento de Encomendas
1. Âmbito de aplicação
Esta política aplica-se às encomendas de móveis e artigos para a casa efetuadas por consumidores em Portugal através do site Artfulcraftllc.
O documento descreve as condições e os procedimentos para solicitar o cancelamento de encomendas, bem como as regras aplicáveis aos reembolsos, sem prejudicar os direitos legais dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.
2. Prazo para solicitar o cancelamento
O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda no prazo de 24 horas após a confirmação da encomenda, desde que esta ainda não tenha sido expedida.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento através deste procedimento poderá não ser possível. Nesse caso, o cliente poderá consultar a política de devoluções e exercer os direitos legais aplicáveis, incluindo, quando previsto na lei, o direito de livre resolução.
3. Procedimento de cancelamento
Os pedidos de cancelamento devem ser enviados através dos canais oficiais de atendimento ao cliente:
Telefone: +1 (813) 531-6758
E-mail: info@artfulcraftllc.com
Para permitir a identificação da encomenda, o cliente deve indicar o número da encomenda, o nome completo e a morada de entrega.
A equipa de atendimento verificará o estado da encomenda e informará o cliente sobre a possibilidade de cancelamento. A empresa procurará responder no prazo de 24 horas após a receção do pedido, de acordo com o horário de atendimento indicado nesta política.
4. Condições de cancelamento
Encomenda ainda não expedida: se o pedido de cancelamento for aceite antes da expedição, a encomenda será cancelada e o valor pago será reembolsado através do método de pagamento original.
Encomenda já expedida: o cancelamento direto poderá não ser possível. O cliente poderá seguir o procedimento de devolução aplicável ou exercer os direitos legais que lhe assistam, incluindo o direito de livre resolução, quando aplicável.
As condições desta política não limitam os direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação aplicável em Portugal.
5. Política de reembolso
Após a confirmação de um cancelamento aceite, a empresa iniciará o processamento do reembolso através do método de pagamento original.
O processamento será iniciado no prazo de 2 dias úteis, sempre que possível e de acordo com as condições aplicáveis ao pagamento. O tempo necessário para que o montante fique disponível na conta do cliente pode depender do banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
Nos casos de livre resolução ou de devolução previstos na lei, os prazos e as condições de reembolso legalmente aplicáveis prevalecem sobre os prazos indicados para cancelamentos voluntários.
6. Estado da expedição e devolução
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente deverá contactar o serviço de atendimento para receber informações sobre os procedimentos aplicáveis. A recusa da entrega não substitui necessariamente o procedimento formal de devolução ou o exercício do direito de livre resolução.
Quando uma devolução resultar da recusa da entrega, o tratamento do reembolso e dos custos de transporte será efetuado de acordo com as condições comunicadas ao cliente e com a legislação aplicável. Não serão cobrados custos de devolução ao consumidor quando tal seja exigido pela lei ou quando a empresa tenha confirmado expressamente que os suportará.
Quando a devolução exigir o regresso do produto ao armazém, o reembolso será processado após a verificação das condições aplicáveis e dentro dos prazos legalmente exigidos. O prazo de 2 dias úteis indicado nesta política refere-se ao processamento de cancelamentos aceites e não substitui os prazos legais aplicáveis a outros tipos de devolução.
7. Contactos do serviço de atendimento ao cliente
Nome da empresa: ARTFUL CRAFT LLC
Morada: 11753 SOUTH ORANGE BLOSSOM TRAIL, SUITE A, ORLANDO, FL 32837, Estados Unidos
EIN: 93-2167186
Telefone: +1 (813) 531-6758
E-mail: info@artfulcraftllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Para questões relacionadas com encomendas e cancelamentos, contacte-nos por e-mail. Procuraremos responder no prazo de 24 horas, de acordo com o horário de atendimento indicado.
Este site pertence à ARTFUL CRAFT LLC.
8. Observações
Recomendamos que o pedido de cancelamento seja enviado o mais cedo possível, antes de a encomenda entrar no processo de expedição.
O cliente deverá fornecer informações corretas e manter-se contactável para que o serviço de atendimento possa confirmar os dados da encomenda.
Esta política aplica-se às encomendas efetuadas através do site oficial Artfulcraftllc. Não prejudica os direitos legais dos consumidores em Portugal, incluindo os direitos relativos à livre resolução, às devoluções e aos reembolsos, quando aplicáveis.
As informações desta política devem corresponder aos procedimentos efetivamente praticados pela empresa. Em caso de divergência, prevalecem os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.